O Detran-RJ, em parceria com todos os cartórios do Estado do Rio, implanta, a partir desta quarta-feira, o DUT (Documento Único de Transferência) Eletrônico. Trata-se de um sistema de comunicação online, pelo qual o cartório comunica a transferência em tempo real ao Detran por meio de sistema. O objetivo é uma nova medida para modernizar e facilitar a vida do cidadão.
A medida dá ao vendedor a garantia de que não será responsabilizado por infrações cometidas após a data da comunicação eletrônica da transferência. E assegura ao comprador que multas anteriores à negociação não serão de sua responsabilidade. Além disso, caso exista alguma restrição relacionada ao veículo negociado, a transferência não será efetivada, evitando surpresas desagradáveis ao novo proprietário e garantindo-lhe mais segurança jurídica.
A comunicação da transferência será também enviada simultaneamente para o cartório de títulos e registro de documentos do domicílio do comprador do veículo. De acordo com números do Detran-RJ, em 2017, 887.579 pessoas registraram a transferência do veículo. Dessas, somente 113.690 fizeram a comunicação de venda.